Objetivo geral
Aplicar a técnica legislativa atualizada à advocacia previdenciária na área do regime próprio de previdência social, conhecendo as regras do sistema previdenciário que recaem sobre os servidores públicos.
Objetivos específicos
- Estudar as regras constitucionais e transitórias do regime próprio de previdência social, bem como a Lei dos servidores públicos federais de forma aplicada;
- Conhecer as alterações promovidas pela EC 103/2019, bem como seus impactos na atuação jurídica;
- Analisar os benefícios gerais do RPPS;
- Calcular as contribuições;
- Aplicar o conhecimento em atuação administrativa e judicial por meio de casos práticos;
- Estudar as regras constitucionais e transitórias do regime próprio de previdência social, bem como a Lei dos servidores públicos federais de forma aplicada;
- Conhecer as alterações promovidas pela EC 103/2019, bem como seus impactos na atuação jurídica.
- Analisar os benefícios gerais do RPPS;
- Calcular as contribuições;
- Aplicar o conhecimento em atuação administrativa e judicial por meio de casos práticos.
Público-alvo
Destina-se aos formados em Direito.
Vagas
5 (Cinco)
Carga horária
24h
Divisão de Pós-Graduação e Educação Continuada
educacaocontinuada@unifor.br
(85) 3477.3174
Bloco B - Sala 8
Regras constitucionais permanentes do Regime Próprio de Previdência Social. Regras constitucionais transitórias do Regime Próprio de Previdência Social e outros benefícios. O Regime Próprio dos Servidores Federais (Lei 8.112/90). As alterações promovidas pela EC 103/2019. Aposentadorias e sua aplicação. Aposentadorias especiais. Abono de permanência. Pensão por morte. Acúmulo de proventos e/ou remuneração. Contribuições previdenciárias. Atuação administrativa e/ou judicial. Casos práticos de atuação jurídica em regime próprios.
Alex Sertão
É formado em Direito pela Universidade Federal do Pará. É especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional.
Forma de Pagamento
Em breve divulgaremos.
Descontos
Aluno e Ex-aluno Unifor: 20%
Funcionários de empresas parceiras: até 20% (necessário consultar condições)
À VISTA: pode ser pago em qualquer agência bancária, casa lotérica ou farmácia.
PARCELADO: em até 6 vezes, nos cartões VISA ou MASTERCARD.
OBS.: informamos que a forma de pagamento por cartão de crédito, parcelado ou não, está disponível na forma online, no ato de sua inscrição. Para a forma de pagamento parcelado, o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
